Donos de canil clandestino com 220 cães podem pagar mais de R$ 700 mil em multa

Mais de um ano após a descoberta de um canil clandestino em área de preservação ambiental em Joinville (SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra os responsáveis pelo local, exigindo mais de R$ 715 mil em indenização por danos causados aos animais e outros R$ 50 mil por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada nesta semana e inclui ainda pedidos de sanções adicionais.

O canil, desmantelado em março de 2024, mantinha 221 cães de raça, muitos doentes, exaustos e vivendo em condições insalubres, com alimentação inadequada e higiene precária. A investigação teve início após uma denúncia de reprodução irregular de cães, e a operação foi conduzida de forma conjunta pelo MPSC, Polícia Civil e Polícia Científica.

Durante a inspeção, também foram encontrados medicamentos veterinários vencidos, evidências de poluição ambiental por descarte indevido de resíduos sólidos e esgoto, além do uso intensivo de matrizes reprodutoras, caracterizando criação em massa com fins comerciais.

Além da indenização financeira, a ação do MPSC requer a proibição dos acusados de exercer qualquer atividade envolvendo animais por pelo menos cinco anos. Também é solicitada a perda definitiva da guarda dos cães resgatados e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas.

Caso a Justiça acate o pedido, os valores das indenizações serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, que financia projetos voltados à prevenção e recuperação de danos causados à coletividade.