Senado aprova que qualquer quantidade de droga será crime
PEC
Nesta terça-feira (16), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta, agora, precisa passar pela Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, a PEC recebeu 52 votos a favor e nove contra. No segundo turno foi obtido 52 votos favoráveis e nove contrários. O único partido a votar contra foi o PT.
Conforme o site G1, a PEC é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal, em pequena quantidade.
O STF paralisou a discussão em março, ainda não tendo data para voltar, mas que já há cinco votos favoráveis a descriminalização.
Para especialistas, na prática, essa proposta repete o que já é previsto na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.
Atualmente, essa lei não diferencia um usuário de um traficante, dependendo da quantidade portada.
A PEC repete a mesma linha que a Lei de Drogas, não delimitando uma quantidade que enquadre uma pessoa como traficante ou usuário.
A Lei não efetua prisões, mas penaliza com meio alternativos, como advertências, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos.
Fonte: G1
