Falso advogado é condenado em Santa Catarina
Condenação
Foi condenado essa semana o homem que se apresentava como advogado e oferecia serviços administrativos e jurídicos na região do Alto Vale, entre agosto e novembro de 2019.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o acusado, anunciava que exercia a profissão de advogado sem possuir a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, obteve vantagem ilícita e causou prejuízo às vítimas, recebendo dinheiro por serviços que não prestou.
O falso advogado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 24 dias de reclusão, mais 18 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa por anunciar que exerce profissão ou atividade econômica sem ter permissão, além de estelionato por duas vezes na forma continuada.
