VÍDEO: Flagrante de maus tratos

Em vídeo mulher denuncia jovens batendo em um cavalo às margens da rodovia. O ato covarde aconteceu na manhã desta terça-feira (08), na BR 101, KM 123, Itajaí.

MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

Configura-se como sendo a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Maus tratos contra animais é crime

A Delegacia de Polícia Virtual de Proteção ao Animal está disponível no site da Polícia Civil de Santa Catarina (www.pc.sc.gov.br).

Os registros serão homologados e encaminhados virtualmente direto para a delegacia da área do fato, agilizando o processo e facilitando a denúncia.

O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Leis estaduais

A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003. 

Em janeiro de 2021, entrou em vigor a lei estadual nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.