Grupo vai à PGR, STF e Congresso Nacional para corrigir erro

Encontro do Movimento SC Requer a Correção do Erro Histórico, realizada na tarde de quarta-feira (3), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa (Alesc), definiu a realização de reunião com a procuradora geral da República, Raquel Dodge, propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF e mobilização das lideranças catarinenses em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, do PL que confere a Colônia Nova Itália o título que é seu por direito: “Berço da Imigração Italiana no Brasil”. 

Em reunião com a procuradoragGeral da República (PGR), o também procurador de justiça Gilberto Callado de Oliveira, um dos fundadores da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (ADANPIB), apresentará os fundamentos históricos e legais para que seja anulada a lei federal nº. 13.617/2018, sancionada pelo presidente da República em 11 de janeiro de 2018 e publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro do ano passado, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de "Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil", que de fato pertence a Colônia Nova Itália, no município de São João Batista, em Santa Catarina. 

Já a mesa diretora da Assembleia Legislativa, legitimada pelo artigo 103, inciso IV, da Constituição Federal, e com o parecer favorável do Ministério Público, proporá Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação da lei que “vilipendia a história de Santa Catarina”, no entender do historiador Paulo Vendelino Kons, coordenador do Movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico”. 

A atuação política junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal pelo Fórum Parlamentar Catarinense, pela ALESC e por outras forças vivas barriga verdes em  favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº. 9.811/2018, que corrige o erro histórico e confere a Colônia Nova Itália o título que é seu por direito: “Berço da Imigração Italiana no Brasil”, foi assegurado pelos deputados estaduais presentes e pelo senador Esperidião Amin, que participou diretamente do plenário do Senado Federal, através de contato telefônico.

“Somos catarinenses que buscam a prevalência da verdade histórica, o respeito pela memória de Santa Catarina e pugnamos para que a Colônia Nova Itália, fundada em 1836, no Vale do Rio Tijucas-grande, seja reconhecida por lei federal como o Berço da Imigração Italiana no Brasil, o que é seu por direito”, declarou o historiador Paulo Vendelino Kons, na abertura dos trabalhos.