Concidades pede alterações no Plano Diretor de Guabiruba

A Câmara de Vereadores de Guabiruba esteve reunida em sessão ordinária na noite desta terça-feira (16), sob a presidência do vereador Paulo Ricardo Guns. Na ordem do dia, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo, concedendo auxílio financeiro a Associação para o Desenvolvimento Rural de Guabiruba (Aderg), sendo aprovado por unanimidade.

O que mais chamou a atenção foi um ofício encaminhado pelo Concidades (Conselho Estadual das Cidades), intercedendo em favor dos bairros Planície Alta e Holstein, sugerindo alterações na revisão do Plano Diretor que entrará na pauta do Legislativo após o recesso, no mês de agosto. Segundo o Conselho, depois de ocorridas todas as audiências públicas com a participação da comunidade, surgiu uma demanda de alguns moradores  destes bairros.

No caso da Planície Alta, a questão se refere a proibição da edificação e instalação de indústrias e comércios de maior porte no bairro, em tese, por tratar-se de uma zona de interesse turístico. O conselho se mostrou favorável a uma alteração no projeto encaminhado para possibilitar a ocupação dos imóveis deste bairro por atividades industriais de baixo impacto ambiental de médio e grande porte. “Entende, este conselho, que tais restrições inibem o desenvolvimento do bairro Planície Alta, restringindo seu crescimento e a consequente geração de empregos para os seus moradores, bem como a subutilização de seus imóveis”, citou o presidente Carlos Alberto Kniss em um trecho do ofício.

Outra demanda acolhida pelo conselho diz respeito ao zoneamento existente na localidade do Holstein, onde está instalada a Indústria Rodotex Tinturaria. Ocorre que tal zoneamento, chamado de ZUR (Zona de Urbanização Rarefeita) também não permite a instalação de indústria, o que impossibilita a regularização de empresas já instaladas. “Cabe salientar que a empresa, no caso específico a Rodotex, ali instalada, com início das atividades há 34 anos, possui os licenciamentos ambientais e alvará de funcionamento necessários, porém, não consegue o habite-se da construção pelo fato do zoneamento não permitir. Entendemos como direito adquirido sua permanência no local”, pontua o conselho. O impasse ´pode comprometer a continuação de suas atividades, face a uma exigência legal de seus parceiros comerciais. 

O Concidades sugere uma alteração no zoneamento existente em parte desta área, consultando a Secretaria de Planejamento Urbano, haja vista que a mesma passa por um processo de urbanização e adensamento. O ofício com as propostas será discutido apenas após o recesso do Legislativo guabirubense.