Botuverá cumpre com medidas socioeducativas

Jussara de Oliveira Lussoli, coordenadora do CAPS em Botuverá, afirma que o município cumpre com o plano socioeducativo desde o final do ano de 2014, conforme já estava previamente determinado pelo Governo Federal através do Plano Decenal. Naquele ano, foi criada a comissão intersetorial com a aprovação do conselho municipal. Após a criação, a documentação foi encaminhada ao Conselho Estadual e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Jussara explica que através do Plano Decenal todas as ações realizadas no município com adolescentes que estejam em cumprimento com medida socioeducativa são contempladas através da rede de atendimento nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e assistência social.

Ainda de acordo com a coordenadora do CAPS, a divulgação por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de que Botuverá teria o prazo de 90 dias para implantar os programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei é meramente burocrático e que está relacionado aos anos anteriores de 2014 e 2013 quando o município ainda não estava adequado ao plano socioeducativo.