Por perturbação do sossego empresário é condenado a pagar R$ 25 mil

O empresário Paulo Afonso Battisti, proprietário da empresa Battisti Multi Materiais Reciclados, de Bombinhas, foi condenado a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais coletivos pelos transtornos causados à vizinhança pelo excesso de ruídos de sua atividade. Os valores, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deverão ser revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, com atuação na área do meio ambiente. Na ação, a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva relata que a empresa trabalhava sem licença ambiental de operação, sem alvará do Corpo de Bombeiros, com o alvará da Prefeitura vencido, fora do horário permitido e causando uma série de transtornos à comunidade do entorno, principalmente pelo excesso de barulho.

Segundo a Promotora de Justiça, a empresa chegou a ser embargada pelo Departamento de Saneamento do Município de Bombinhas. Porém, ignorou a decisão administrativa e foi, inclusive, multada em R$ 10 mil por esse motivo. Ainda assim, retornou às atividades sem ser regularizada. Segundo o Ministério Público, foram registradas reclamações de 16 moradores do entorno da empresa, relatando o que chamaram de "barulho ensurdecedor", corroboradas por relatório técnico assinado pela engenheira sanitarista e ambiental do Município.