Inscritos no concurso público cancelado podem reaver dinheiro em Botuverá

A Prefeitura de Botuverá cancelou a realização do concurso público 01/2017, que buscava preencher 22 vagas efetivas em níveis fundamental, médio e superior, e está finalizando a devolução dos valores de inscrições. A medida segue o que foi orientado no mês de agosto deste ano pelo Ministério Público para que fosse suspensa a contratação da empresa responsável pela elaboração do concurso, a Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), de São Paulo. As pessoas que se inscreveram para as provas vão receber o dinheiro da inscrição de volta.

O prefeito Nene Colombi (PMDB) afirma que no ano que vem a Prefeitura estuda realizar o concurso, mas, desta vez, mudando o processo de escolha da empresa que cuidará da organização do mesmo. Isso porque, no caso do 01/2017, a Prefeitura optou pela contratação da ABCP com dispensa de licitação, por ter ela apresentado o menor preço. A orientação do MP, na época, pela suspensão da contratação se deu porque, segundo o órgão, a ABCP não atendia aos requisitos da Lei de Licitações para poder participar.

“Como respeitamos o Ministério Público, prontamente acatei a orientação e cancelei o concurso. Não vou mais fazer por dispensa de licitação, mas com o processo de licitação. Na época, o setor de licitação escolheu a mais barata, mas nem sempre o menor preço é o mais correto”, frisa o prefeito.

Ao todo, 600 pessoas se inscreveram para concorrer às 22 vagas em diversas áreas. Elas poderão solicitar a devolução dos valores através de um formulário, que pode ser acessado na página da Prefeitura na internet, que é o www.botuvera.sc.gov.br. No documento, basta preencher alguns dados pessoais e indicar o número de uma conta para o depósito do dinheiro. Cerca de 90% dos inscritos já receberam os dinheiro de volta.

Segundo Nene Colombi, a ideia do concurso era de efetivar algumas vagas que atualmente são ocupadas em caráter temporário. Como a cada dois anos precisa se realizar um novo processo seletivo e, ao final de cada um, os servidores nessa situação precisam ser demitidos e recontratados isso gera muito gasto aos cofres do município. Além disso, há a intenção de se criar, através de lei, um setor de controladoria no município.

“Estamos implantando a lei anti-corrupção aqui no município. Vamos estruturar uma nova controladoria, com vagas efetivas para que com mudança de prefeito não haja mudança nisso”, destaca ele. 

Atualmente, a Prefeitura possui 228 servidores públicos. Destes, 170 são efetivos, 28 comissionados e 30 atuam em caráter temporário. 

Foto: DefratyMent /Reprodução