Botuverá agora tem Procon
Desde a semana passada, os munícipes de Botuverá já contam com os serviços de proteção ao consumidor com a instalação e funcionamento da unidade do Procon. O órgão está localizado na Luiz Vicentini, 99, Centro, anexo à Casa da Cidadania. O atendimento ocorre das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
O sistema do Procon inclui registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município e está diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que faz o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão.
Para registrar uma reclamação no órgão, o consumidor deverá apresentar documento de Identidade, endereço e telefone, nota fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço, documento da assistência técnica (em sendo o caso), cópia do contrato (em sendo o caso), ou qualquer outro documento considerado útil.
Nas compras pela Internet será obrigatória a apresentação da Razão Social do fornecedor, CNPJ, endereço completo para correspondência e telefone para contato.