FECAM emite nota a prefeitos e prefeitas catarinenses

O Governo do Estado de SC anunciou no dia de hoje (11/4) a ampliação da quarentena com restrições impostas até fim de abril e fim de maio. Em função de questões regionais/locais, diante de cenário em que cada região apresenta um quadro de contágio diferente, o Governo catarinense informou que os municípios têm a liberdade de atuarem com medidas mais restritivas via decreto municipal, porém não mais flexíveis que as do Estado.

Em função disso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emite nota aos prefeitos e suas equipes da administração municipal, reforçando orientações, cautela e responsabilidade.

No documento, é acertado que as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos devem ser mantidas através de trabalho remoto (teletrabalho), tanto quanto possível, nas próximas semanas, como forma de os municípios, as associações e os consórcios participarem do esforço de limitação de circulação de pessoas. 

A FECAM ainda recomenda que os Comitês de Gestão de Risco local, aliadas ao serviço de assistência social e defesa civil, implantem, em regime de mutirão responsável e voluntariado, a promoção de brigadas para a produção de máscaras e a conscientização comunitária sobre a manutenção de políticas de isolamento e proteção à população, especialmente em plano de segurança na saúde, nutrição e resguardo de categorias vulneráveis. 

Além disso, a FECAM alerta aos mandatários sobre medidas locais de infraestrutura que precisam ser planejadas e implantadas como apoio local e regional para antecipar e prevenir o colapso da infraestrutura em saúde (ainda que esta tarefa seja de competência estadual e federal), a necessidade de preparar condições de logística para assegurar manejo de cadáveres e enterros e medidas preventivas e preditivas sobre segurança pública e preservação da ordem pública devem estar no painel da gestão estratégica local dos municípios.