Mudanças no Programa Arthur Schlösser são aprovadas pela Câmara

A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária de 11 de dezembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte e revoga a Lei nº 4.644/2024. Na apresentação da matéria ao Legislativo, o prefeito André Vechi (PL) informou que o Executivo identificou a pertinência de “reforma no sistema de concessão de bolsas [...], tendo em vista a necessidade de ampliação do incentivo” e promoveu reunião ampliada com entidades esportivas em 8 de dezembro para apresentar a proposta e ouvir sugestões sobre as mudanças. 
 
“Estivemos reunidos com várias modalidades [esportivas] e tivemos depoimentos de vários técnicos, juntamente a atletas, e eles ficaram supertranquilos com o que foi apresentado”, disse na tribuna o líder do governo, Paulinho Sestrem (PL). “Foi um avanço muito significativo. Claro que sempre tem espaço para melhorar, mas eu creio que avançou demais. Peço o voto dos pares que possam votar tranquilamente, pois há o aval da categoria do esporte em Brusque”, acrescentou o parlamentar.

Novidades

Entre os ajustes, o novo texto permite pagamento das bolsas em cota única (mediante justificativa e disponibilidade orçamentária) e redefine o calendário de referência dos resultados esportivos: em 2026, o benefício terá 11 parcelas (fase de transição). A partir de 2027, serão 12 parcelas, e passam a contar os resultados obtidos até 30 de novembro de cada ano; em 1º de dezembro, começa o novo ciclo para a seleção seguinte. O PL também padroniza a carga horária dos técnicos em 20 horas semanais, com exceção da iniciação esportiva, que continua com 10 horas semanais; e autoriza que modalidades coletivas distribuam internamente os valores por equipe, com validação obrigatória da comissão do programa.

A proposta amplia o rol de despesas da Bolsa Esportiva Institucional — como taxas de federações/confederações e aluguéis de instalações —, mantendo a vedação ao uso dessa modalidade para pagamento de pessoal. Já a Bolsa Esportiva Municipal (pessoa física) tem o alcance estendido para contemplar integrantes de comissões técnicas, como fisioterapeutas e nutricionistas. O texto ainda prevê critérios de concessão que consideram o melhor resultado dos últimos dois anos, garante a manutenção do benefício durante a gravidez e cria comissão permanente com participação governamental e não governamental para deliberar sobre concessões, renovações e penalidades graduadas (advertência, multa e desligamento).

Análise das comissões

Peça que orienta a decisão do plenário, o parecer conjunto das comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Serviços Públicos (CSP) e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) considerou o projeto legítimo, sem vícios de constitucionalidade, com dotações suficientes e mecanismos de prestação de contas, e destacou como avanços a estruturação das duas modalidades de bolsas e a criação da comissão permanente, “fortalecendo a transparência e o controle social”. Quando colocado em discussão e votação, o PL recebeu dos vereadores 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e seguiu para a sanção do prefeito.