(VÍDEO) Câmara aprova audiência pública sobre lei dos ciclomotores

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, na sessão desta terça-feira (6), um requerimento de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PL) que solicita a realização de uma audiência pública para debater a legislação recém-sancionada sobre o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos nas vias da cidade.

A proposta é reunir a sociedade civil, autoridades e especialistas para discutir possíveis ajustes no texto da lei, especialmente no artigo que trata da idade mínima para conduzir esses veículos. O artigo foi vetado pelo prefeito André Vechi, que defende a ampliação do debate com a comunidade antes de definir se a idade mínima será de 16 ou 18 anos.

Segundo o vereador Paulinho Sestrem, um dos autores da lei junto com o vereador Rogério dos Santos (Republicanos), o veto do prefeito não prejudica a legislação, mas abre espaço para uma construção coletiva.

“Nós precisamos agora discutir essa questão da idade e talvez nessa discussão venham mais dúvidas, mais sugestões. Os vereadores estão aqui pra discutir isso com a sociedade, pra talvez ampliar, fazer algo a mais ou tirar algo que a comunidade ache necessário”, afirmou Sestrem.

O parlamentar também destacou a importância da etapa educativa da lei. “A gente tem feito vídeos explicando como funciona, porque falta muita informação. Quem tem habilitação passou pela autoescola, já tem uma noção mínima. Mas quem nunca passou por isso, muitas vezes não sabe que não pode andar na contramão ou em cima da calçada, por exemplo”, completou.

A Guarda de Trânsito, segundo ele, também está envolvida em ações educativas e orientativas, além de buscar referências em outras cidades que já regulamentaram o tema.

A data da audiência pública deve ser definida nos próximos dias.