Decisão do TCE suspende editais da barragem de Botuverá
Indício de sobrepreço
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adotou, na tarde desta quinta-feira (19), duas medidas cautelares que suspenderam os processos licitatórios para a construção de barragens no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá e Rio Taió, em Mirim Doce. Juntas, as obras somam R$ 248,27 milhões, com indícios de sobrepreço de pelo menos R$ 40,5 milhões, além de outras irregularidades.
Em relação à barragem do Rio Taió, com custo estimado em R$ 93,11 milhões, o TCE/SC investiga possíveis falhas na previsão dos serviços para os tipos de concreto, no reajuste do contrato com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC) e nos critérios de qualificação técnica. No caso da barragem do Rio Itajaí-Mirim, com valor de R$ 155,16 milhões, há suspeitas de problemas no registro de anotação de responsabilidade técnica.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, explicou que os editais citados foram suspensos administrativamente na terça-feira (17), antes, portanto, da decisão cautelar do Tribunal, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.418.
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