Requerimento sobre FGTS de servidores expõe contradições

A votação de um Requerimento endereçado à Prefeitura colocou vereadores de Brusque em situação inusitada nesta terça-feira (28). O documento solicita que o prefeito reveja parte da lei 4.442/2021, aprovada, e que retirou alguns valores pagos a servidores admitidos em caráter temporário. O Fundo de Garantia por Tempo desserviço (FGTS) foi um deles e o motivo do Requerimento apresentado nesta terça pelo vereador Nick Imhof (MDB), para que o pagamento seja feito novamente.

Considerado indigesto no meio político local, principalmente na relação da Câmara, Executivo e os servidores, principalmente os admitidos de forma temporária, o tema voltou à discussão. E acabou expondo a atuação de cada parlamentar e, ao mesmo tempo, seus grupos políticos e tentativas de se livrar da responsabilidade de a Prefeitura não mais pagar o valor.

Imhof foi à tribuna comentar sobre o motivo do Requerimento. Ele frisou que se cometeu uma injustiça quando da aprovação da matéria, ainda em 2021. Por isso, estava apresentado a minuta de um anteprojeto, já que quem precisa enviar proposta para a mudança é a Prefeitura.

A vereadora Marlina Oliveira (PT) disse que a aprovação da referida lei em 2021 foi uma grande injustiça. Algo que já está feito e não tem volta, afirmou ela.

Em aparte à fala dela, o vereador Rogério dos Santos (REP), lembrou que apenas dois parlamentares votaram contra o projeto naquela ocasião (ele e a vereador Marlina Oliveira, do PT). Inclusive, citou que o vereador Nick, que apresentou o pedido para que o prefeito reveja a medida, foi um dos favoráveis e defendeu na tribuna a aprovação.

A reação de Nick foi imediata. Também em aparte na fala da parlamentar, ele tentou minimizar a colocação de Santos,que faz parte da base do atual governo, sobre sua participação na retirada do pagamento do valor, afirmando que quem articulou a aprovação do projeto foi o atual prefeito, André Vechi (PL). Na época vereador, Vechi foi um dos defensores da proposta, costurada junto com o ex-secretário do governo Ari Vequi, Wilian Molina.

Ainda sobre o tema, o vereador Jean Pirola (Progressista), disse que não estava à época da votação na Câmara, pois havia se licenciado. Porém, afirmou que teria votado contra e que a proposta não avançaria. Citou, ainda, que a discussão e elaboração do projeto aprovado não era coisa nova. Ela já tinha sido tentada no governo do ex-prefeito Paulo Eccel, mas que não avançou por haver discordância entre vereadores da época.

Tentativa de retirada do FGTS dos ACTS ocorreu em 2013

A fala de Pirola não está equivocada. Em consulta ao histórico de tratativas sobre o tema entre a Câmara e a Prefeitura, a reportagem da Rádio Cidade localizou material sobre reunião dos dois poderes com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (SINSEB) no dia 1º de março de 2013. Naquela ocasião, os representantes dos servidores debatiam com membros do governo do ex-prefeito Paulo Eccel o projeto de lei 07/2013. A proposta tratava dos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Participaram da reunião pelo governo a ex-secretária de Educação, Gleusa Fischer, o ex-procurador geral da prefeitura, Elton Riffel. Pelo Sinseb estavam o ex-presidente da entidade, Orlando Soares Filho, e o advogado do sindicato, Claudio da Silva. A reunião foi conduzida pelo ex-presidente da Câmara, Guilherme Marchewsky.

O Requerimento apresentado pelo vereador Nick Imhof nesta terça-feira foi aprovado por unanimidade.