Audiência pública do Plano Diretor será na quinta-feira

A Câmara Municipal de Brusque já definiu as datas para a realização das audiências públicas de finalização do Plano Diretor da cidade. Elas ocorrem após os trabalhos da comissão técnica municipal da Prefeitura, da comissão especial de revisão do Plano Diretor da Câmara de Vereadores e os estudos sob a consultoria da Unifebe.

Cada município deve seguir uma série de regras para garantir seu crescimento organizado e a qualidade de vida de seus cidadãos. Antes de entrarem em vigor, essas normas são pré-estabelecidas e discutidas de forma conjunta entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e a população, gerando um documento único chamado Plano Diretor Municipal.  

O Plano Diretor define, por exemplo, se é permitido que um prédio seja erguido em determinado bairro, a distância mínima que uma construção deve ter das margens dos rios, em quais tipos de transporte público precisamos investir nos próximos anos, quais os limites das áreas rurais e urbanas, quais as regiões que necessitam de mais áreas de lazer e muitos outros assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.

Confira o cronograma das audiências públicas na Câmara:

Dia 9 de maio, 17h - Audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 19/2024 (Código de Zoneamento e Uso do Solo) e nº 20/2024 (Dispõe sobre o Plano Diretor).

Dia 16 de maio,  17h - Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 15/2024 (Código de Sanções Urbanísticas) e nº 18/2024 (Código de Parcelamento do Solo).

Dia 23 de maio, 17h - Audiência Pública sobre os Projetos de Lei Complementar nº 16/2024 (Código de Posturas Sustentáveis) e nº 17/2024 (Código de Obras e Edificações).

Dia 13 de junho,  17h - Data reservada para nova Audiência Pública, caso seja necessário.

Para saber sobre o que trata cada projeto e encaminhar sugestões às comissões permanentes da Câmara, acesse o site www.camarabrusque.sc.gov.br e clique no banner “Plano Diretor 2024”, ao lado direito da página.