Justiça nega pedido de Roza sobre julgamento de contas
Contas públicas
A justiça de Brusque negou pedido do ex-prefeito Ciro Roza para anular decisões administrativas da Câmara de Vereadores sobre rejeição de suas contas nos anos de 2002, 2007 e 2008. A decisão foi emitida pela vara da Fazenda Pública e dois Registros Públicos Públicos, assinada pelo juiz Frederico Siegel.
Na ação, a defesa de Roza alega que não foi dado direito de defesa ao ex-prefeito quando da análise das contas pela segunda vez, esta em 2018. Naquele ano, Roza havia conseguido que o Judiciário anulasse a votação feita pelo Legislativo nos anos de 2011 e 2012 a respeito do mesmo assunto.
De acordo com o juiz, o fato de o contador do ex-prefeito ter se manifestado durante o processo que tramitou na Câmara atesta que foi, sim, concedido o direito à ampla defesa.
A ação protocolada pela defesa de Roza buscava anular os efeitos da decisão da Câmara que tornou o ex-prefeito inelegível. Até que haja outra decIsão, a situação dele permanece a mesma.
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