Câmara votará auxilio alimentação de R$ 950 a vereadores

A Câmara de Vereadores de Brusque vai votar nesta quinta-feira (21) projeto de lei que concede auxilio alimentação no valor de R$ 950 aos parlamentares. O benefício é destinado ao quadro de servidores efetivos e agentes político, nos quais se enquadram os legisladores, e faz parte do também projeto de lei que concede reajuste anual ao funcionalismo.

O projeto de lei ordinária que trata da questão traz dois parágrafos distintos sobre o assunto. O primeiro, registrado sob o Artigo 3º do texto, estabelece o auxílio alimentação ao quadro de servidores ativos/efetivos, válidos a partir de 1º de março de 2024. Além disso, define situações em que o valor será descontado, como faltas injustificadas, por exemplo.

No entanto, o Artigo 4º repete o texto, só que para atingir, também, o quadro de agentes políticos. Neste se enquadram os próprios vereadores. Da mesma forma, define as regras sobre quando haverá desconto e que não incidirá sobre Previdência e tributos.

Ainda no mesmo projeto, consta que o auxílio alimentação será pago mesmo quando os servidores estiverem em férias.

O Projeto de Lei trata da revisão anual de vencimentos (salários) dos servidores e agentes políticos. Ele concede, além do auxílio alimentação, reajuste de 3,86%, repondo a inflação do período, mais 1% de ganho real aos servidores.

Procurado pela reportagem ainda esta manhã, o presidente da Câmara, Cacá Tavares (PODE), não tinha retornado a respeito do assunto até a publicação deste material para responder a respeito do reajuste e da concessão do vale alimentação também aos vereadores. O espaço segue aberto caso haja alguma manifestação.

Também esta quinta-feira, na mesma sessão extraordinária, a Câmara vai analisar e votar o projeto que conde reajuste aos servidores públicos do quadro da Prefeitura. Neste, o percentual de reajuste será de 3,86%.