Projeto da Prefeitura é reprovado por todos os vereadores
Raridade
É raro acontecer, mas acontece. Há muito tempo que um projeto de lei não era reprovado na Câmara Municipal por todos os parlamentares. Foi o que aconteceu na sessão desta terça-feira (27): todos os 14 votantes naquele momento foram contrários à proposta.
O projeto de lei em questão tratava de alterar lei de 2009 sobre parcelamento de dívidas tributárias com a Prefeitura. A inclusão de um inciso criava burocracia maior para que as negociações fossem efetivadas. Atualmente, as dívidas com o município de Brusque podem ser negociadas diretamente no setor da tributação. Com a inclusão do inciso, os parcelamento ajuizados precisariam ser levados à Procuradoria Geral do Município, o setor jurídico.