As dificuldades geradas pela burocracia legal

Na tarde desta quinta-feira-feira (17), foi realizada na câmara Municipal de Brusque uma audiência pública para discutir as dificuldades que empresários e contabilistas enfrentam para abertura de empresas e renovação de alvarás.

Um dos participantes, representando o Núcleo de empresas contábeis da AciBr, Beno Alcides Buttchevits, falou das dificuldades enfrentadas pelos contabilistas. Beno disse que o proprietário do imóvel é quem deveria resolver a situação dos alvarás, e não o locatário. Outra dificuldade enfrentada, de acordo com Beno, é com relação a alteração de endereço e alvará provisório, que deveriam ser estendidos a outras empresas. Alexandre Gevaerd, diretor do Ibplam, explicou que o habits é importante para a própria segurança do empresário, apesar de muitas vezes ter sido "uma pedra no sapato do empresário". Mas, afirmou que tentará, se possível, flexibilizar a questão do alvará provisório.

Alexandre considerou a hipótese de ser feita uma alteração na lei para facilitar a liberação do habits. Fabiana Dalcastagner, diretora de Tributação da prefeitura, disse que por falta de documentos é que o setor encontra dificuldades para liberar o funcionamento de uma empresa.