Aprovada alteração no Regimento sobre votação de contas do prefeito

Em única discussão e votação, os vereadores de Brusque aprovaram durante a sessão ordinária remota de terça-feira (26) o Projeto de Resolução nº 02/2020, que suprime o 4° parágrafo do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, instituído pela Resolução nº 06/2004.

Com a alteração proposta pelo vereador Jean Pirola (PP), as datas que eram reservadas exclusivamente à discussão e votação das contas do município poderão pautar distintas matérias. Em sua avaliação, a modificação possibilitará maior aproveitamento das reuniões em que ocorram a apreciação de Projetos de Decreto Legislativo desta natureza que, até então, restringiam-se a um expediente de até 30 minutos. Regimentalmente, constante ao artigo 32, as reuniões da Câmara — ordinárias, extraordinárias, secretas e solenes —, salvo deliberação em sentido contrário, podem ter duração máxima de 3 horas.

“Muitas vezes as sessões [que pautam as contas da Prefeitura] duram pouco mais de 20 minutos”, pontuou Pirola. Para ele, estipular tempo e definir especificidade da matéria limitam “aquilo que o vereador tanto quer, que lhe é de direito: o uso da tribuna, da palavra, a representação dos munícipes na Câmara, trazendo várias situações para que possam ser discutidas”, manifestou o progressista.