Prudêncio Neto emite nota sobre declarações de procurador

Através da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, o presidente da casa legislativa, Roberto Pedro Prudêncio Neto emitiu uma nota oficial, comentando as declarações do procurador-geral do Município, Mario Wilson Mesquita, dadas em coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira (15).

No documento, Prudêncio questiona as afirmações de que documentos foram extraviados de secretarias por pessoas ligadas ao período em que ele exerceu o cargo de prefeito interino. Além disso, ele fala sobre a situação que envolve sua entrada no gabinete do prefeito, na noite de sexta-feira (10), após ser notificado de decisão judicial favorável a ele. Acompanhe abaixo a íntegra do comunicado:

"Venho, por meio desta, manifestar meu repúdio às acusações a mim imputadas perante a imprensa local e regional pelo atual Procurador-Geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, quanto a suposta invasão da sede da Administração Municipal e “arrombamentos” de portas e o suposto sumiço de documentos.

Entrei na Prefeitura munido de mandado judicial cumprido às 19h40min pela oficial de justiça, Daniela Vivian da Costa, da comarca de Brusque, que tinha por objeto a minha intimação de decisão judicial na qual a Dra. Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda Pública de Brusque, anulou a votação e posse do Sr. José Luiz Cunha e determinou o imediato retorno deste Presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de Prefeito Municipal. A intimação era expressa: “para cumprimento da liminar” (autos n. 0303265-02.2016.8.24.0011 - fl. 332).

Se o interessado José Luiz Cunha não havia sido intimado, essa circunstância só tem relevância quanto ao início do prazo para apresentação de sua defesa. Certo é que fui intimado da missão determinada pela Justiça e, a partir de então, tinha não só o direito, como também o dever de assumir imediatamente o cargo de Prefeito Municipal, sob pena de, ao não assumir, perder o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, conforme dispõe o parágrafo único do art. 75 da Lei Orgânica do Município.

Registre-se que, no intuito de fazer a transição pacífica do cargo, tal como me submeti em razão da eleição e posse do dia 05/06/2016, inúmeras foram as tentativas de contatar, por meio de telefone, o Sr. José Luiz Cunha e o Procurador-Geral Mário Mesquita, inclusive com mensagem de texto (SMS) enviado a este, porém, não houve sucesso ou retorno dos mesmos.

A “invasão” alegada foi inclusive acompanhada pelo alto comando do Batalhão da Polícia Militar de Brusque, ante a resistência de seguranças particulares contratados pelo Sr. José Luiz Cunha, que ignoraram a determinação judicial e somente liberaram o meu acesso ao gabinete após exitoso procedimento de negociação dos comandantes militares. 

Quanto as acusações de “arrombamentos” de portas, saliento que, em razão da resistência e do acesso às chaves que tinham os seguranças, que não são servidores do Município, e também em virtude de uma denúncia de que uma pessoa foi vista levando documentos da Procuradoria, o que mais tarde se revelou falsa, determinei a troca de fechaduras de três portas de acesso ao gabinete, da entrada principal e da entrada de servidores da Prefeitura, bem como da porta de entrada (somente a de entrada) da Procuradoria, o que foi feito justamente a fim de evitar o extravio de documentos.

Em momento algum foram dadas ordens ou autorizações para que servidores entrassem em qualquer departamento da Prefeitura, enquanto estive na condição de prefeito e desconheço qualquer fato ligado a sumiço de documentos.

Lamento profundamente a suposta ocorrência destes fatos e também repudio veementemente qualquer iniciativa que tenha como pano de fundo a intenção pura e simples de denegrir minha imagem. Quando chamado, cumpri com meu dever com hombridade, transparência e foco total na gestão. É assim que pauto e seguirei pautando minha vida pública.

Roberto Pedro Prudêncio Neto

Presidente da Câmara de Vereadores de Brusque"