Vereador volta a pedir audiência pública para projeto que mexe na Lei Orgânica

O vereador Felipe Eilert dos Santos voltou a usar a tribuna par afalar sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2017, que proíbe os vereadores de assumir cargo de secretário na Prefeitura de Guabiruba. O projeto foi retirado da tramitação no dia 4 de julho de 2017 para que seja discutido com a comunidade.

Na sessão de terça-feira (3), o vereador afirmou que foi aguardado o parecer de diversas entidades como a Ammvi, e a apreciação ficou para esse ano. Felipe cobrou que o requerimento pedindo a realização de uma audiência pública seja votado, fazendo com que a população possa discutir o assunto.

O vereador comentou que é necessária a presença de especialistas no direito, a Unifebe, juristas, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Observatório Social e também a ACIBr, que cobrou a apreciação desse assunto em discurso recente do coordenador do Núcleo de Empresários de Guabiruba, Maicon Tomazi.

Em sua fala na tribuna, Felipe também afirmou que é necessário o respeito com aqueles que votaram nos então candidatos a vereador, para que exerçam o cargo a que concorreram e não assumam uma secretaria.

“A questão da constitucionalidade não é o legislativo que vai julgar. Quem tem de julgar isso é o judiciário. Nós temos que ouvir opiniões, pesar muito bem na balança e respeitar todas as opiniões e apreciar essa matéria de forma tranquila, bem embasada, que é isso que propõe esse requerimento”, comentou o vereador.