(Vídeo) Vechi afirma ser necessário ouvir afetados por projeto de lei

A cobrança por mais celeridade na liberação de projeto que altera as exigências para denominação de vias públicas de Brusque foi um dos temas abordados pelo vereador André Vechi. Na semana passada, o  entrevistado do programa  Rádio Revista Cidade desta quarta-feira (24), havia sido questionado, na Câmara, por Ivan Martins, um dos autores da proposta, junto com Nik Imhof.

Segundo, André Vechi, que preside a Constituição, Legislação e Redação, a proposta foi também para a de Serviços Públicos e o atraso em um posicionamento das comissões se deve por dúvidas quanto aos efeitos do projeto. O texto que tramita na Câmara estabelece que, pelo menos três dos itens como rede de água, drenagem pluvial, rede de esgoto, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação e meio fio sejam realizados para que o trecho possa ser denominado como rua ou via pública 

Desde que iniciou a tramitação, ele afirma ter buscado assessoria para uma análise detalhada e ressalta possíveis prejuízos que a medida pode gerar nos cofres públicos. A postura é justificada pela possibilidade de estruturas consideradas mais custosas não serem feitas para início dos por empreendimentos privados. 

“A manifestação destes órgãos, os estudos que fiz com a assessoria da Câmara comprovou que o projeto é tanto ilegal, quanto inconstituicional, como eu também tenho o direito, o dever de entrar no mérito. É meu papel estar ouvindo a comunidade, as que vão ser mais impactadas para saber a opinião delas sobre o projeto”, relata.

Segundo ele, a proposta está há dois meses e 12 dias corridos em análise, sendo que finais de semana e o período que são aguardadas respostas de outros órgãos não são contabilizados. Finalizado o prazo oficial de 12 dias úteis de tramitação nas comissões conjuntas, a presidência também tem a possibilidade de colocar o projeto em votação, mesmo sem o parecer da comissão.

Vechi acredita que a tramitação está dentro do que é necessário para análise do tema. “Dada a complexidade do projeto, a importância que ele tem e o impacto na cidade, entendo, que estes cinco dias a mais sejam bem razoáveis".