Conselheiros terão quatro anos de mandato

O plenário do Senado aprovou na tarde de quarta-feira (4) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que institui remuneração e direitos trabalhistas para os conselheiros tutelares de todo o país. O projeto original é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF).

Paulo Vendelino Kons, um dos cinco conselheiros tutelares de Brusque, avaliou as alterações como positivas. Conforme ele, era uma antiga reivindicação e que o projeto de lei (PL) já estava tramitando no Senado desde o ano de 2009.   O texto determina que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licenças maternidade e paternidade.

O projeto prevê ainda que o mandato passará de três para quatro anos, unifica a data de escolha dos conselheiros tutelares em todo o Brasil para o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

A posse dos conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte e retira o direito a prisão especial aos conselheiros tutelares.  A matéria agora vai à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.