Prefeitura rebate acusação de uso indevido da Cosip

A Prefeitura de Brusque divulgou uma nota no início da tarde desta quarta-feira sobre as colocações feitas durante a sessão da Câmara Municipal de ontem pelo vereador Gerson Luís Morelli, o Keka, do Podemos . Na oportunidade, ele disse que a Secretaria Municipal de Obras teria utilizado de forma indevida valores da taxa de iluminação pública, a Cosip, nos anos de 2017 e 2018, para decoração natalina da cidade.

O vereador disse que está encaminhando uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para apurar a situação.

Na nota, a Prefeitura alega que nunca houve irregularidades e que todo o processo realizado pela secretaria ocorreu dentro da legalidade, como manda a lei.

Em determinado trecho, a Prefeitura menciona que situações parecidas já ocorreram em gestões anteriores, sem que houvesse qualquer manifestação nesse sentido ponto confira a nota na íntegra.

"Nota de esclarecimento

A respeito do uso de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a Prefeitura de Brusque esclarece que a Secretaria de Obras respeitou todos os trâmites legais, por meio de processo licitatório. 

Conforme documentos disponibilizados no Portal da Transparência, a pasta realizou aquisição de iluminação específica para decoração de Natal no município de Brusque, com objetivo de incentivar o turismo e a cultura, impulsionar o comércio local e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos.
  
Importante ressaltar, que as prestações de contas dos anos 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina - TCE/SC e pela Câmara de Vereadores de Brusque “sem ressalvas”, no que se refere a COSIP.

Além disso, cabe destacar que a questão levantada na Tribuna do Legislativo também ocorreu em gestões anteriores, sem nunca ter havido manifestação contrária de qualquer natureza. 

A gestão atual reitera seu comprometimento integral com a transparência dos procedimentos legais e na utilização do dinheiro público".