Justiça diz que contas de Ciro Roza não prescreveram
A votação das contas do ex-prefeito de Brusque, Ciro Roza, dos anos 2002, 2007 e 2008 tem sido cheia de reviravoltas e viveu um novo capítulo nesta terça-feira (21). Outros dois para ser mais exato. Incluindo decisão da justiça em desfavor do ex-prefeito.
É que depois de terem rejeitado as mesmas na sessão anterior, bem como terem negado pedido da defesa de Roza para que as mesmas retornassem para nova análise da Comissão de Finanças do Legislativo, sob alegação de que faltava parecer sobre a prescrição do processo, na reunião de hoje os vereadores voltaram atrás. Eles decidiram aceitar pedido formulado pelo advogado do ex-prefeito, Juarez Piva, e apresentado em plenário pelo vereador Ivan Martin (PSD). Com isso e sob a argumentação de que a justiça poderia intervir mais uma vez e anular a votação da semana anterior, os processos foram remetidos de volta à comissão.
Acontece que instantes após a aprovação do pedido de Martins, um documento chegou à mesa diretora confirmando decisão da justiça contra a defesa de Roza, que entrara com recurso alegando que o prazo para julgamento das contas havia prescrito. A juíza Andréia Régis Vaz, da vara da Fazenda e Serviços Públicos da comarca de Brusque, negou o pedido. No despacho, ela afirmou que a Câmara cabe exclusivamente à Câmara analisar as contas anuais do prefeito.
“Entendemos, por medida de precaução, que fossem encaminhadas às comissões e recebessem parecer técnico em cima da defesa apresentada pelo ex-prefeito. Para evitar qualquer problema futuro judicialmente”, disse o vereador Ivan Martins.
Para o vereador Alessandro Simas (PSD), a decisão de remeter de volta os documentos às comissões foi certada. Porém, com a decisão judicial, não há mais o que postergar.
“Agora, pelo menos, está muito claro. Nada impede, agora, de marcarmos, intimarmos o ex-prefeito da data da sessão e aí não há mais o que se discutir em termos de tese”, frisou.
O presidente da casa, Celso Carlos Emydio da Silva (DEM), acredita que a novela em torno das contas não acaba por aqui.
“Vamos ver como vai se desenrolar daqui para frente, se as contas vão para a pauta, ou vamos ter de aguardar o julgamento do mérito. Cria-se um certo impasse”, destacou ele.