Câmara autoriza Prefeitura a contratar valor maior de empréstimo

A Câmara Municipal de Brusque realizou sessão extraordinária na tarde de quinta-feira (23). Na ocasião, os vereadores discutiram e aprovaram projetos de lei do Executivo que tramitavam em regime de urgência.  

Entre os projetos aprovados estava um que altera o modelo de financiamento de Busque com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a continuidade do prolongamento da beira rio sentido Santa Terezinha. 

É que o projeto anterior autorizava a contratação de empréstimo na casa de até R$ 23 milhões, através do programa federal Avançar Cidades, dentro do debate sobre mobilidade urbana. O desta quinta-feira aumenta esse valor para R$ 30 milhões, incluindo obras na margem esquerda da beira rio.

 Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

 - Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018, de origem executiva, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.108, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

 - Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018, de origem executiva, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências;

 - Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018, de origem executiva, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque, e dá outras providências;

- Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque, e dá outras providências; 

- Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque, e dá outras providências; 

- Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque, e dá outras providências; 

- Em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, de origem executiva, que ratifica o termo de convênio de nº 05/2018, firmado em 06 de junho de 2018, entre o Município de Brusque, a Fundação Educacional de Brusque – FEBE e a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA e dá outras providências.