Tribunal concede vitória à ação dos servidores

Ontem, terça-feira (31), às 14 horas, em Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu, em decisão unânime, mais uma vitória para a ação de reenquadramento dos funcionários públicos municipais aposentados Brusque. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb). Os aposentados reclamam paridade no reenquadramento que ocorreu quando da criação do novo plano de cargos e salários da prefeitura, aprovado e sancionado ocorrido em 2009.

Em agosto daquele ano, todos os servidores ativos e inativos tiveram seus salários reajustados. Porém, os inativos, que também tinham seus ganhos defasados, não obtiveram os mesmos critérios de reajustes dos ativos. Orlando Soares Filho, presidente do Sinseb, destaca que os aposentados agora terão paridade no reenquadramento.

Acreditando na decisão favorável à ação, um grupo de quarenta servidores inativos se dirigiu até a capital catarinense para acompanhar o julgamento. Conforme Soares Filho, apesar da chuva, o resultado foi satisfatório. "Valeu a pena. Foi uma vitória muito merecida, pois o sindicato lutou até as últimas conseqüências para garantir esse direito aos servidores aposentados", disse ele.

De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, a prefeitura perdeu na primeira instância do Judiciário, em Brusque, e na segunda, em Florianópolis. Apesar de caber recurso sob a decisão do TJ, o Sinseb acredita ser difícil que a situação seja revertida na 3ª instância, em Brasília, após duas derrotas consecutivas.