Relatório será encaminhado ao Ministério Público e TCE

A Câmara Municipal de Brusque retomou os trabalhos após recesso na tarde desta terça-feira (07) às 13h30min. Um dos assuntos que rendeu um aparte maior dos vereadores foi à apresentação de uma proposição solicitando que o relatório do processo elaborado pela Comissão de Serviços Públicos da Câmara que tinha por objetivo analisar a qualidade dos serviços funerários prestados em Brusque, fosse encaminhado ao Ministério Púbico, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a Comissão foram detectados alguns problemas como cobrança abusiva nos preços, dúvidas em relação à qualidade de alguns materiais comercializados, e a suposta atuação irregular de uma das empresas vencedoras da última licitação. A proposição para o envio deste relatório aos destinatários foi aprovada pelos vereadores, mas com uma determinação da própria mesa diretora, e de alguns veradores, de que fossem anexadas as respostas do executivo quanto ao processo licitatório, e das empresas funerárias que prestam este serviço atualmente em Brusque.

Na ordem do dia foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos do executivo que acrescenta à lei complementar municipal para obrigar as empresas administradoras de cartões a prestar informações relativas às transações que efetuarem, e dá outras providências; também aprovado o projeto de origem legislativa que acrescenta inciso na lei que relaciona a identificação dos bens públicos municipais. A próxima sessão da Câmara Municipal está agendada para o dia 14 de agosto, às 18h.