Fundo Estadual de Habitação vira lei
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Política
Foi derrubado na tarde de terça-feira (27), pelos deputados estaduais, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que vai triplicar o volume de recursos investidos pelo Estado em habitação de interesse social. O Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina determina que o governo destine no mínimo 1% sobre o total arrecadado em impostos para a construção de moradias.
Em 2009, o Estado arrecadou R$ 9,88 bilhões em impostos. Se a lei já estivesse em vigor, seriam repassados ao Fundo de Habitação Popular R$ 98,85 milhões, três vezes mais do que os R$ 29,3 milhões então destinados à construção de habitações.
O déficit habitacional em Santa Catarina, incluindo moradias urbanas e rurais, está estimado em 226 mil moradias.
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