Oposição reclama de R$ 4 milhões remanejados para folha de pagamento

A oposição votou a favor, mas reclamou e alertou a Prefeitura sobre o valor alto remanejado dentro do orçamento para custeio da folha de pagamento. O montante total é de R$ 4.410.000 milhões e foi à votação dentro de projeto de dotação orçamentária enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Brusque, que o aprovou na sessão virtual desta terça-feira (25).

Para o vereador Marcos Deichmann (Patriotas), não há ilegalidade alguma na proposta, considerando que esta é uma prerrogativa do Executivo. No entanto, achou estranho o valor elevado.

“Principalmente agora, finalzinho do ano, no apagar das luzes. Mas, como é prerrogativa do governo, vou votar favorável até para que consigam fazer os trâmites administrativos. Só fica o alerta ao valor no momento em que estamos passando”, destacou ele.

As secretarias de Educação, com R$ 1 milhão, e Obras, com R$ 1,5 milhão, são as que receberam as maiores fatias do remanejamento. O projeto recebeu votação favorável unânime dos vereadores.

O que significa remanejamento

O remanejamento de recursos nada mais é do que transferir de uma secretaria para outra valores que estavam previstos e programados dentro do orçamento, elaborado no ano anterior. Trata-se de previsão de arrecadação, tanto de recursos próprios, com tributos como IPTU, ISS e outros municipais, bem como valores legais e obrigatórios enviados pelas outras esferas, federal e estadual.

Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei que trata da autorização para circulação de táxis, proposta esta que era aguardada pela classe há vários anos.

Também foram aprovados requerimento que envia à Celesc o descontentamento da população com o reajuste na tarifa de energia elétrica, outro que trata da inclusão de produtos com peróxido e hidrogênio nos ambientes escolares para prevenção ao Coronavírus, um que solicitar redução dos gastos com cargos comissionados, moção em homenagem ao portal Esporte SC, congratulações do Hospital de Dom Joaquim pela testagem gratuita de Covid-19 à população e um pedido de informações sobre os motivos do corte de árvores localizadas próximo à Ponte Artur Schlossr, no Centro.