Lei de Brusque foi construída sem ouvir quem faz o serviço, diz taxista

Depois de mais de mais de dez anos, os taxistas de Brusque voltaram a ter amparo legal e que permite a exploração do serviço na cidade. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (25) a nova lei dos taxistas, que passará a vigorar após a sanção do prefeito e autoriza o serviço na cidade por dez anos. A legislação anterior expirou em 2009.

A aprovação da legislação foi construída unicamente por agentes do setor de trânsito e mobilidade, sem a discussão com os taxistas. Palavras do presidente do sindicato da categoria, Modesto Luiz Bertoldi. Segundo ele, houve algumas reuniões entre taxistas e vereadores, onde foram apresentadas sugestões à proposta inicial.  Depois, o documento seguiu para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), que deu seguimento sem ouvir os profissionais.

“A partir daí não tivemos conhecimento sobre o PL (projeto de lei) e como estava, os itens que os agentes tinham colocado nele”, disse ele, afirmando que, desde então, a categoria só voltou a ter informações sobre o projeto na semana passada.

A nova legislação define que após a sanção e publicação da mesma os motoristas interessados terão 30 dias para procurar a Prefeitura e se inscrever para prestar o serviço. Depois disso, os taxistas terão um ano para se adequar às exigências descritas no edital que permite a exploração o serviço.

Haverá sorteio sobre os pontos em que cada taxista poderá atuar.

Modesto afirma que algumas das exigências afugentam os interessados de querer prestar o serviço. Entre elas estão a de que o veículo tenha sete lugares e o porta-malas capacidade para 350 litros. Muitos dos atuais taxistas compraram carros que não se enquadram nesta última exigência e serão descartados após o prazo de um ano.

“O PL tinha que ter uma comissão. Assim, ele está direcionado aos agentes da Setram (para decidir sobre tudo) como órgão gerenciador. Eles que decidem”, pontua.

Ele cita outra exigência que considera desnecessária, que é a de os veículos serem de cor branca. “Hoje em dia, ninguém vai levantar a mão para um carro igual uma Saíra de sete cores, vermelho e tal. Hoje em dia é tudo na tecnologia. Pedi que os carros fossem preto e branco. Daqui a pouco vamos trabalhar só em aplicativo, pois está se estudando um para o Brasil todo para os taxistas”, frisa ele.

O vereador Paulinho Sestrem (Republicanos) disse chegou a apresentar um pedido para que a votação do projeto nesta terça-feira fosse adiada. Porém, durante a reunião, acabou retirando o mesmo, o que fez com que a proposta fosse à votação.

“No início da tarde, os taxistas, principalmente uma comissão, estiveram na Câmara de Vereadores e foram orientadas. Foram esclarecidas muitas dúvidas deles e acabamos aprovando”, frisa ele.

O projeto de lei 10/2019 foi aprovado por unanimidade.