Dívida da prefeitura pode superar R$ 280 milhões

Em entrevista exclusiva à Rádio Cidade na manhã de hoje (8), o prefeito Paulo Eccel confirmou que as dívidas precatórias do município ultrapassam R$ 130 milhões. Fora o que está para entrar. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabeleceu em 10 salários mínimos o valor a ser pago de imediato pela prefeitura, sem a emissão de precatório, aos credores.

Ou seja, quem tem dívida a receber da prefeitura até R$ 5.100 será pago de imediato, conforme determinação judicial. Acima desse valor, entra na fila do precatório, que só poderá ser ‘furada em caso de crédito alimentar.

Outro fato abordado pelo prefeito e que chamou a atenção foi a confirmação de que a prefeitura de Brusque foi intimada pela Justiça a pagar cerca de R$ 150 milhões pela desapropriação - não paga desde a década de 1990 - dos terrenos onde hoje estão o pavilhão da Fenarreco, a arena multiuso e na área utilizada para as provas de ‘gaiolas, na Fenajeep.

A prefeitura recorreu, pedindo uma nova perícia nos terrenos e redução nos valores. "(...) um dia, a Justiça vai mandar a prefeitura pagar por essa área", reconheceu Paulo Eccel, adiantando que o valor definitivo entrará "na fila do precatório".