Projeto que proíbe amianto será votado amanhã
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar, nesta terça-feira (5), projeto de lei que proíbe a extração, produção e comercialização do amianto. O uso da substância ainda é permitido no Estado e preocupa o Ministério Público do Trabalho devido aos danos que causa a saúde de trabalhadores.
O minério é utilizado na fabricação de produtos como telhas, caixas dágua e pastilhas de freios. O contato direto com ele causa doenças graves que levam a morte, como o câncer e o mesotelioma, um tumor raro que afeta a membrana dos órgãos. Em Santa Catarina, 47 pessoas morreram entre 1998 e 2009 em decorrência desta doença.
O objetivo da proposta legislativa é banir o amianto para garantir mais segurança para os trabalhadores e para a população. Em 60 países e estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, o uso do amianto já foi banido. Especialistas avaliam que a Legislação Estadual de Santa Catarina é um retrocesso ainda permitir a utilização e comercialização da substância.
A votação do projeto está agendada para acontecer amanhã, terça-feira, às 9h, na sala 1 das comissões na Assembleia Legislativa. A proposta já foi rejeitada quatro vezes pelos deputados estaduais de SC.
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