Juiz de Goiás é afastado por planejar recolher urnas eletrônicas dois dias antes do primeiro turno

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, na última sexta-feira (28), afastou um juiz do Estado de Goiás que tentava atrapalhar deliberadamente o primeiro turno das eleições deste ano. Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa, planejava conceder liminar no dia 5 de outubro — dois dias antes da votação —, determinando que o Exército recolhesse as urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação. A decisão seria relacionada a uma ação que questiona a segurança e a credibilidade das urnas.  O corregedor abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz.

Para concretizar seu plano, o magistrado não digitalizou os autos, colocou o processo sob sigilo judicial — sem fundamento legal — e não informou a União sobre a ação. O juiz se reuniu pessoalmente com militares no Comando do Exército, em Brasília, antecipando o conteúdo da decisão que seria proferida dois dias antes do primeiro turno. Cubas orientou que os militares se preparassem para o cumprimento da decisão judicial para que não houvesse tempo para derrubar a liminar.

As suspeitas contra o comportamento do juiz começaram quando ele permitiu a tramitação da ação no juizado. Confirme a Lei nº 10.259/11 — que regulamenta os juizados especiais federais — determina que esses juizados não têm competência para julgar ações populares.

“Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, destacou a AGU à CNJ.No entendimento do órgão, Cubas tentava se aproveitar do cargo para atingir objetivos políticos.