Vereadores realizam sessão a partir das 17h desta terça-feira

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (2), a partir das 17h. Na ordem do dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos de leis:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de origem executiva, que “Altera redação dos arts. 262 e 263 e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 262 da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, sediado em Brusque”.

- Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de origem executiva que, “Dá nova redação ao art. 10 da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo de Brusque a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de Serviços de Bombeiros, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2018, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele’ no Município de Brusque”.