Sinal de polêmica à vista com os servidores públicos

A Câmara Municipal de Brusque adiou a votação do projeto de lei 08/2018, que trata de alteração na lei 147/2009, referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais. A proposta, na prática, muda as regras para o ressarcimento de valores gastos pelos servidores com medicamentos. 

O projeto havia sido aprovado na sessão passada pelos vereadores sem qualquer discussão a mais. Tanto que estava na pauta desta terça-feira em segunda análise. Porém, a proposta teve a votação adiada a pedido da vereadora Keila Taise Kühn (PT). Orientada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb), ela pediu vistas, alegando que por ser sua sessão primeira na casa não estava por dentro da proposta e precisava votar com segurança. 

Antes disso, o líder do governo na casa, Alessandro Simas (PSD), usou a tribuna para tentar justificar a decisão do governo ao enviar o projeto ao Legislativo. Ele negou que se trate de uma medida que vá retirar direitos dos servidores, mas que busca acabar com alguns abusos que estariam ocorrendo. Ele relatou casos de servidores que chegam a pegar valores quase que próximos dos salários que recebem com produtos que não são, necessariamente, relacionados à saúde. E chamou de privilégio, injusto perante a maioria dos cidadãos que não têm acesso a benefício comO tal. 

“Não seria justo com o cidadão, como um todo, que o servidor tenha tratamento diferente, um privilégio. Algumas pessoas usam desse privilégio de forma desonesta”, afirmou na tribuna, citando caso de uma pessoa que tem aceso ao medicamento de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS), mas compra o mesmo em farmácias privadas para receber a outra metade em dinheiro da Prefeitura. 

O pedido de adiamento feito por Keila foi aprovado por 10 dos vereadores, sendo quatro deles contrários. Na plateia, representantes do Sinseb comemoraram a votação. Com gestos de que Simas não estava certo sobre o que dizia, de que não seriam retirados direitos dos servidores, o presidente do sindicato, Orlando Soares Filho, também se manifestava indignado. Antes de deixar o espaço, ele reclamou em voz alta. 

”Semana que vem isso aqui vai estar cheio e vamos ver se o resultado não vai ser diferente”, disse. 

Uma das mudanças na lei cria limite de ressarcimento aos servidores pelos gastos com os medicamentos.