Há um amontoado de leis sem utilidade, diz vereador
É surpreendente a quantidade de leis que há no Brasil e que, muitas delas, não apresentam qualquer utilidade ao cidadão. Ou ainda servem apenas para onerar o bolso do mesmo cidadão e de empresas que, boa parte das vezes, precisam arcar com os custos de sua implantação. Análise do vereador Edson Rubem Muller (PP0 durante a sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Brusque.
Pipoca fez um levantamento sobre algumas dessas leis, já em vigor, bem como de outras que ainda existem em forma de projetos na Câmara federal e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Citou exemplos como a que obriga o uso de faróis acesso durante o dia em rodovias, uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito, e proposta em Santa Catarina que pode obrigar empresas de ônibus a transportar bicicletas.
“E se essa bicicleta causar algum dano a alguém, porque ela vai ficar fora do ônibus. E que é o responsável? A empresa de ônibus. Se ela for responsável, automaticamente vai encarecer o bilhete de passagem”, ponderou ele na tribuna.
OUTROS ASSUNTOS
Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Moacir Giraldi (DEM) retomou o assunto da cobrança da taxa de lixo, levantado na sessão anterior pela vereadora Marli Leandro (PT), que estava ausente no encontro desta terça. Moacir disse que a Agir tem o papel de fiscalizar a situação do lixo, bem como o trabalho do Samae.
Disse, ainda, que a própria Agir confirmou que autorizou dois reajustes na tarifa, contrariando o que dissera Marli. Na ocasião, ela afirmou que fez contato com a empresa e que ouviu negativa quanto à autorização para o reajuste em duas ocasiões no valor da tarifa.
Já o vereador Dejair Machado (PSD) voltou a falar sobre uma lei de sua autoria e que nuca conseguiu se fazer aplicar. Trata-se da perturbação do sossego público, com excesso de barulho. Inclusive, pelo não respeito à legislação, uma nova lei foi feita em 2015 para tentar tratar o assunto, que, também, se mantém inócua.
Valmir Ludvig (PT) falou sobre o papel de cada cidadão perante a sociedade. Principalmente sobre pontos como união, harmonia e ajuda ao próximo. Para ele, sós e tem sentido as convicções de cada um se for no sentido de melhorar a vida das pessoas.
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