Julgamento de Eccel e Farinha será nesta terça

Está marcado para esta terça-feira (30) o julgamento do recurso movido pelo prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), e pelo vice-prefeito, Evandro de Farias (PP), contra a cassação dos mandatos. Desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerada a terceira instância do Poder Judiciário. A acusação contra eles é de abuso de poder político e econômico por suposto gasto excessivo no primeiro semestre de 2012 com publicidade institucional do município. 

O recurso foi colocado na pauta de julgamentos na semana passada e a relatoria do processo é do ministro Gilmar Mendes. Eccel e Farias já possuem duas decisões: uma pela absolvição, da Justiça Eleitoral em primeira instância, e uma contrária, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O recurso tramita no TSE desde março de 2013. 

“De fato é uma ação incômoda. Quando saiu o julgamento fiquei bastante contente com a colocação na pauta. Estou absolutamente tranquilo em relação ao resultado, embora seja um tribunal com sete ministros que farão o julgamento nesta noite”, comentou Paulo Eccel.

Ele ilustra sua tranquilidade pelo fato de no estado foram três casos de prefeitos cassados pelo mesmo em Santa Catarina, em que os prefeitos foram absolvidos. Nos outros dois casos o TSE já deu ganho de causa aos prefeitos cassados,

“Hoje à noite nós teremos no Tribunal Superior Eleitoral certamente o terceiro turno das eleições de 2012. O primeiro turno foi aqui em Brusque e nós ganhamos com 96% dos votos válidos. O segundo turno foi no TER, onde conquistamos uma liminar que nos manteve até o julgamento no cargo e, hoje à noite, teremos o terceiro turno das eleições de 2012, em Brasília, durante o julgamento desse processo no Tribunal Superior Eleitoral”, disse o prefeito, se mostrando confiante em relação ao resultado.