Dinheiro não chega porque Prefeitura está com restrição no TCE, diz secretário regional

O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (ADR), Ewaldo Ristow Filho, disse hoje à Rádio Cidade que, referente ao convênio 502/2016, sobre as obras na Rua Bulcão Viana, a ADR realizou, em 1º de novembro, a liquidação de duas notas, no valor de R$ 250 mil cada, e está aguardando o repasse dos recursos pelo Fundo Social para serem repassados à empresa que executa a obra na Rua Bulcão Viana. Porém, além de o Fundo Social, fonte do recurso, não ter dinheiro para a liberação, uma restrição da Prefeitura de Brusque junto ao tribunal de Contas do Estado (TCE) também está impedindo que o dinheiro seja liberado para a continuidade dos serviços. A obra, no valor total de R$ 1.250.000 milhão, é fruto de convênio do governo do estado com a Prefeitura. 

“Mesmo que o governo do estado repassasse um, dois ou três milhões de reais, eu não teria como repassar nada para a Prefeitura, porque ela está com problemas no TCE por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto tiver essa restrição, nada pode ser repassado”, frisou ele.

Ele acusa a Prefeitura de ter iniciado a obra antes de receber o recurso, o que não poderia ter sido realizado. Sobre a restrição, o secretário executivo diz que essa é uma informação que somente o município ou o próprio TCE podem fornecer.

“Nós recebemos apenas que está com restrição junto ao TCE. Não sabemos, pois é a Prefeitura que faz a prestação de contas ao Tribunal”.

Na sessão desta terça-feira (29) da Câmara municipal de Brusque, o vereador Jean Pirola (PP) soltou as críticas no governo do estado, culpando o mesmo pela paralisação da obra de asfaltamento da via.  Pirola, que é líder do governo no Legislativo, disse que há duas parcelas de R$ 150 mil não pagas pelo governo do estado.

Na última semana, diversas ligações de moradores daquela região foram feitas para a Rádio Cidade, reclamando da situação precária que está o local por conta da obra.