ALESC aprova Projeto de Lei proibindo uso de animais em circo em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, semana passada, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), proibindo o uso de animais em espetáculos circenses em todo o território catarinense.  Matéria segue agora para sanção do governador.

 O PL 0503.8/2015 proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, assim como veda a concessão de alvará de funcionamento aos circos, cujos atrativos incluam a exibição ou exploração de animais. Os animais apreendidos serão encaminhados a abrigos, jardins zoológicos, criadouros conservacionistas ou a outros locais de proteção à fauna, assim reconhecido pelo Poder Público.

 “Os animais silvestres, nativos ou exóticos não foram concebidos para viverem em celas, jaulas, correntes, mas para se harmonizarem com a natureza da qual fazem parte essencial; nem mesmo para viverem cativos, no meio dos seres humanos, nas cidades, fazendas, sítios, ou qualquer outro reduto que não o natural”, argumenta a deputada em sua justificativa do projeto.

 Ana Paula também justifica que “hoje novo conceito se incorpora a esta atividade de diversão: o da substituição dos animais pelos artistas humanos, excepcionalmente treinados e preparados para um belo show, gerando oportunidades para atletas das mais diversas especialidades, ilusionistas, cômicos e palhaços”.

Direitos dos animais – Ana Paula tem atuado na defesa dos direitos dos animais em seus mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É de co-autoria da deputada, com a ex-deputada Angela Albino (PCdoB), projeto que proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial.

A Lei 16.863, de 6 de janeiro de 2016, proibindo o aluguel de cães para guarda patrimonial, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 79/2013 por 28 votos a quatro na sessão de 15 de dezembro de 2015.

 A parlamentar também é a autora do projeto de lei proibindo a realização da puxada de cavalos no estado, sancionada pelo governador em novembro de 2015.