Criação da EMPAV é aprovada

A Câmara Municipal de Brusque realizou na tarde de quinta-feira (13) uma sessão extraordinária para limpar a pauta de votações. Alguns destes projetos já eram para terem sido apreciados e votados na sessão ordinária de nº 42, na última terça-feira (11). 

Ao todo, foram 14 projetos aprovados. Em votação única os vereadores aprovaram a criação da Empresa Municipal de Pavimentação (EMPAV). O vereador Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) apresentou uma emenda para que fosse retirado do texto original que este serviço de pavimentação fosse oferecido a particulares e a possibilidade de a empresa firmar contratos com pessoas físicas. 

Criou-se um impasse, pois os vereadores Dejair Machado (PSD) e Valmir Ludvig (PT) defenderam a manutenção do texto original da respectiva matéria, já se posicionando contra a emenda proposta pelo vereador Celso Emydio. O vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) solicitou vistas ao Projeto de Lei. A sessão foi suspensa por alguns minutos para que os vereadores chegassem a um consenso, porém não houve entendimento. 

O pedido de vistas ao projeto não foi aceito pela maioria dos vereadores assim como também a maioria não aprovou a emenda proposta pelo vereador Celso Carlos Emydio da Silva. O projeto para a criação da EMPAV foi aprovado na votação. 

Demais projetos aprovados pelos vereadores foram o da criação da Guarda Municipal de Trânsito, a denominação de via pública, ao todo foram seis projetos aprovados, também foi aprovado o projeto de Lei que altera a nomenclatura de IBPLAM para Instituto Brusquense de Planejamento (IPLAN). Também foram aprovados os projetos de lei que alteram o Protocolo de intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI), alterações na estrutura administrativa de Brusque, cessão de bem público móvel, abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento de Brusque, instituído a gratificação por exercício de atividade especial na Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). 

A próxima sessão ordinária da Câmara de Brusque está agendada para o dia 18 de dezembro, na próxima terça-feira às 13h30min.

Colaboração: Alain Rezini