Posse de Paulo Eccel está mantida

Apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, de cassar o diploma do Prefeito de Brusque Paulo Eccel, na sessão ordinária do final da tarde desta terça-feira, 18, a cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro deve se manter inalterada, isso porque o acórdão que determina a sentença só passa a valer no ano que vem, em função das férias do judiciário.

Assim que proferida a decisão do TRE o prefeito reeleito reuniu-se com seus advogados para a viabilização do recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. A decisão local tem possibilidade de reversão, pois apenas o TRE SC está julgando a questão dos gastos com publicidade válidos para o primeiro semestre antes das eleições, os demais órgãos fiscalizadores mantém a interpretação da Lei, mantendo as análises de gastos sob a média anual dos três exercícios anteriores.

O próprio presidente do TRE SC, Desembargador Luiz César Medeiros, assume que a decisão catarinense é inovadora e vai contra a compreensão nacional. “Não tenho dúvidas que a nossa decisão, é considerada isolada, e eu até conversava esses dias que se estivéssemos com uma pauta lá, teríamos que admitir que a plausibilidade jurídica em princípio estaria com o candidato eleito, em função do que possivelmente se espera no TSE, mas por outro lado nós tínhamos e temos o direito de sermos arrojados e abrir portas para uma nova interpretação. É bem provável que dessa vez não tenhamos sucesso, mas nós cumprimos nossa função de manter nossa visão de como a norma deve ser interpretada”, declarou Medeiros.

A sessão foi acompanhada por Paulo Eccel, Farinha e todo o colegiado, que está reunido em Nova Trento para realizar o Planejamento Estratégico do governo para os próximos quatro anos. Eccel afastou-se durante a noite para as decisões necessárias junto aos advogados, mas retorna nesta quarta-feira (19) para continuar o trabalho de planejamento com sua equipe de governo.