STF ameaça invalidar lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter  julgado ontem (22), a lei dos Ficha Limpa. Ou seja, se a mesma tem ou não validade para o pleito de outubro. Entretanto, análise feita pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez com que a sessão marcada justamente para dar o veredicto final sobre a questão fosse suspensa e a decisão adiada.

O ponto observado pelo ministro e que pode levar por água abaixo a tentativa de barrar candidaturas de maus políticos, está na redação do texto da lei, alterado pela Câmara dos Deputados. Cesar Peluso afirma que a alteração no tempo verbal em parte do texto, quando o mesmo cita o período das condenações sofridas pelos políticos e que os tornaria inelegíveis, pode provocar alterações ainda mais profundas na lei como um todo.

O ministro Ayres Brito, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a aplicação da lei para as eleições desse ano. Usou, inclusive, análises feitas por linguistas de que a mudança no tempo verbal do texto não o torna inviável de ser aplicado em 2010.

Diante do impasse, o também ministro José Toffoli pediu vistas da análise acerca da proposta. O julgamento deve ser retomado na sessão dessa quinta-feira (23). Caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF, a lei dos Ficha Limpa será considerada inconstitucional e volta para a Câmara dos Deputados para que sejam feitas as alterações.

Ou seja, todos os processos que pedem a negação do registro de candidaturas com base na lei serão excluídos e os candidatos poderão concorrer sem nenhuma restrição.