Defesas preparam ações no TSE

As defesas das coligações Tenho Brusque no Coração e de A Força do Povo já se mobilizam para a seqüência do embate que envolve a cassação dos diplomas do prefeito e vice, reeleitos em Brusque. Movimentação esta que iniciou após a divulgação de decisão liminar em favor da dupla e que foi proferida na tarde desta terça-feira (8) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Luis Cezar Medeiros, para manter os dois nos respectivos cargos até que a ação seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado Rafael Maia Niehbur de Oliveira, que defende o prefeito e sua coligação, explica que o tipo de ação que foi impetrada para tentar paralisar os efeitos da decisão do TRE em dezembro, quando os diplomas foram cassados foi simples.

“Foi uma ação cautelar para que se mantenham no cargo enquanto para que não se tenha uma troca constante na prefeitura de Brusque. O que não seria bom nem para o governo nem para a cidade”, frisa ele.

O passo seguinte é tentar reverter a decisão de forma definitiva junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, a linha de atuação deve ser a mesma.

“Todos os tribunais julgam da forma como entendemos. Inclusive o TRE. Não há motivos para que se mude o entendimento no meio do processo. Acreditamos que vamos reverter essa decisão o mais rápido possível. Até para que a população tenha seu direito respeitado”.

Quando cassaram os diplomas de Paulo Eccel e Farinha, os magistrados do TRE disseram que era uma decisão inédita, sem nenhuma semelhante nas esferas superiores. Apesar disso, Rafael Maia acredita que a defesa não se sente insegura quanto a uma decisão que não seja a de manter o prefeito e o vice, definitivamente, nos cargos.

“Dificilmente o TSE vai entender diferente do que sempre entendeu. E se isos vier a ocorrer, tenho certeza de que eles aplicarão a decisão que tem sido aplicada: mudança só na próxima eleição”, destaca Maia.

O advogado Danilo Visconti, que defende a coligação A Força do Povo e que ingressou com a ação de cassação dos diplomas, afirma que a decisão não frustra o objetivo do grupo que representa. Ou seja, de que a condenação de Eccel e Farinha seja mantida.

“No nosso entendimento, não houve nenhuma alteração jurídica, porque os mesmos somente conseguiram uma liminar para se manter nos cargos até que haja decisão do TSE. Ele encontram-se ainda cassados e inelegíveis”, diz ele, comparando o caso ao de Jose Genoíno, que foi condenado pelo STF e que assumiu vaga na Câmara Federal.

 O advogado faz uma comparação com casos de cassação em outras cidades, como Joinville, mas afirma que, segundo ele, alguns pontos tornam as situações do prefeito e do vice de Brusque mais complicadas. A utilização da máquina pública quando da divulgação de material para promoção pessoal é um deles, avalia Vicsonti. 

Diferente da defesa do prefeito, Visconti acredita que a decisão do TRE, embora inovadora, não deve pesar para que o TSE mantenha a condenação. Ou seja, a cassação do diploma do prefeito e do vice.

“Ela é inovadora quanto ao que diz respeitamos gasto excessivo. Mas ela não é inédita e nem inovadora ao que diz respeito a gastos para fins eleitoreiros”, complementa ele.

Ainda não há prazo para que o recurso de Eccel e Farinha seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, com a decisão do TRE nesta terça-feira, ambos permanecem nos cargos.