Duas horas por uma emenda

O debate da sessão desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Brusque girou em torno do projeto de lei 59/2014, que determina ao Executivo faça a afixação de material informativo, através de cartazes nas unidades de saúde, escolas e outros estabelecimentos públicos sobre o calendário de vacinação infantil em Brusque. Mas foi uma emenda proposta por Felipe Beloto (PT) que prolongou a discussão por quase duas horas, uma inteira em cima da mesma.

Na emenda, o petista propunha que a afixação do material fosse feita não pelo Executivo, mas pela própria Câmara. O vereador buscou justificar a intenção da emenda. “A exemplo do que vem fazendo com o jornal (da Câmara). A Câmara vem fazendo desde o ano passado levar esse jornal a todas as unidades de saúde e escolas. (...). Nós também podemos assumir isso, porque aí não haverá problemas de inconstitucionalidade”, ironizou na tribuna, uma referência a projetos aprovados pelo Legislativo e que receberam vetos por serem considerados inconstitucionais pelo Executivo.

A resposta da oposição foi direta. Os vereadores entenderam a emenda como um deboche por parte de Beloto. Como Roberto Pedro Prudêncio neto (PSD). “É a emenda aditiva mais absurda que eu já li. Sinceramente, a emenda que o senhor fez nesse projeto é um tipo de gozação ou brincadeira com o Poder Legislativo. (...). Está rindo de um poder. Está querendo fazer algum tipo de jogo, de queda de braço”.
Ivan Martins (PSD) foi outro que contrapôs a emenda. Para ele, a proposta de passar a responsabilidade de afixar o material à Câmara mostra desconhecimento de Beloto sobre o Regimento da Câmara. “Não é só o fato de a Câmara fiscalizar se o cartaz está afixado. Ele quer que coloquemos o cartaz embaixo do braço e vamos lá afixar. Realmente nunca vi uma emenda da natureza que estamos discutindo. Recomento que se conheça mais o regimento interno e a Lei Orgânica do município”.

Jean Pirola (PP), outro oposicionista, disse que a emenda mostra desconhecimento, ou maldade ou intenção d e brincadeira opor parte do vereador Beloto. “Quando colocamos em um projeto de lei qual órgão vai fiscalizar, a qual órgão da Prefeitura compete aplicar a sanção, o que acontece? É vetado. Mas quando o vereador não coloca diretamente qual vai fiscalizar, dando liberdade para o Executivo estabelecer através de Decreto, daí não pode, está errado Ou todos os vereadores, com exceção do vereador Felipe, estão legislando de forma errada, ou eu não sei mais o que é legislar”.

Já Valmir Ludvig (PT) disse que as leis são claras sobre atribuições e comparou a atitude da oposição em criticar a emenda de Beloto a um contrassenso. “Nós podemos dar atribuições ao executivo, mas não podemos dar para a Câmara. Essa emenda que o vereador Felipe vejo de forma didática. Para repensarmos os nosso projetos”.

A emenda de Beloto acabou rejeitada por dez votos contra cinco. O projeto, no entanto, foi aprovado, com votos contrários da bancada do governo.