Fraldários e proibição de corte de água são aprovados

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (19) dois projetos de leis que tramitavam no Legislativo havia algum tempo e tiveram as análises em plenários adiadas por diversas vezes. Eles tratam da proibição de o Samae cortar a água em datas especificas e da instalação de fraldários em espaços públicos do município.

O projeto de lei que trata da proibição do corte de água sem aviso prévio por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) é de autoria do vereador licenciado Deivis da Silva (MDB). A proposta recebeu duas emendas, uma do vereador Ivan Martins (PSD) e a outra de Jean Pirola (PP).

Martins solicitou que o corte não possa ser feito em residência de pessoas portadora de doença e que estejam acamadas, desde que comprovada a condição por laudo médico. Já a alteração proposta por Pirola é para que o aviso de corte chegue de forma legível na fatura do mês seguinte.

Pela lei aprovada, os cortes não podem ocorrer aos finais de semana e vésperas dos fins de semana, bem de feriados.

Fraldários

A proposta é de autoria da ex-vereadora Keila Thaise Kühn (PT), que ocupou cargo  no ano passado por 30 dias, também foi aprovada. Apesar da divisão sobre a constitucionalidade ou não da matéria, a proposta passou pelo crivo, recebendo 14 votos favoráveis.

Setor de Obras

Outro projeto colocado em discussão é o que determina à Secretaria de Obras avisar semanalmente sobre o cronograma de atividades a serem desenvolvidas.   O projeto tem autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP).

Na sessão desta terça-feira, o vereador Claudemir Duarte (PT) inseriu uma emenda que define que o cronograma passe de semanal para diário. Ele argumentou que no governo Paulo Eccel esse cronograma já era divulgado diariamente à imprensa.

Após muita divergência sobre o tema, a Câmara aprovou pedido de vistas do projeto.