Estatuto do magistério em discussão

Na tarde desta sexta-feira (22), a Comissão de Constituição, Legislação e Redação realizou reunião no plenário da Câmara Municipal de Brusque, a fim de discutir o projeto de lei complementar nº 03/2013 e o projeto de lei nº 07/2013. O primeiro altera os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 22, artigos 92, 93 e 94, todos da lei complementar nº 146/09, que trata do estatuto do magistério público municipal de Brusque. O segundo estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O encontro, aberto à participação da comunidade, foi conduzido pelo presidente da Câmara, Guilherme Marchewsky, e pelos membros da comissão, vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) (presidente), Valmir Ludvig (PT) e Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD).

Também participaram da reunião a secretária municipal de Educação, Gleusa Luci Fischer, o procurador-geral do município, Elton Riffel, a diretora da procuradoria, Sônia Knihs Crespi, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), Orlando Soares, representante do departamento jurídico do Sinseb, Cláudio Roberto da Silva, representantes do Ibprev, Jairo Sens e Alexandre Elias, além dos vereadores Celio de Souza (PMDB), Ivan Martins (PSD), Marli Leandro (PT), Claudemir Duarte (PT), André Rezini (PPS) e Moacir Giraldi (PT do B).

Jean Pirola, presidente da comissão, destacou que a reunião foi feita, justamente, para esclarecer dúvidas com relação ao direito da classe. “A própria comissão já questionou muito o sindicato e essa reunião trouxe muito mais informações à comissão. Nosso intuito foi alcançado, que é saber qual o clamor dos professores, qual o receio do sindicato, qual a urgência da prefeitura em votar em razão dos prazos”, destacou.

O presidente da Câmara enalteceu que a comissão vai levar em consideração o requerimento do vereador Ivan Martins, que solicita a quebra do regime de urgência na votação destes projetos, bem como todas as informações passadas pelos representantes do Executivo, Sindicato e dos próprios professores. 

Na tarde de segunda-feira (25), os membros da comissão se reúnem mais uma vez, a fim de discutirem os encaminhamentos a respeito dos projetos.