Lista de medicamentos a serem reembolsados tem votação adiada

Os vereadores de Brusque adiaram na sessão desta quinta-feira (21) a votação do projeto de lei que estabelece a relação de medicamentos que poderão ter os valores reembolsados pelos servidores públicos da Prefeitura. Trata-se de uma segunda etapa de proposta que foi aprovada no mês de dezembro do ano passado e foi motivo de um rápido impasse entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb).

O adiamento foi solicitado pelo vereador Marcos Deichmann (Patri). Isso porque, durante a sessão, ele percebeu que o texto poderia fazer com que a Prefeitura tivesse que arcar com 100% dos valores gastos pelo servidor, devido a um conflito no texto. O conteúdo revogava três incisos do artigo 262, da lei complementar 147, de 2009, do Estatuto do Servidor que trata do reembolso dos valores.

“Seria 50% do valor do medicamento comprado. Aqui, eles revogaram o parágrafo todo. Então, a Prefeitura vai ter que ressarcir 100%”, observou ele, formulando pedido de suspensão da votação do projeto para que se verifique se foi um erro do texto ou não por parte da Prefeitura. O pedido foi aprovado.

Ivan Martins (PSD) disse que se a Prefeitura tiver que pagar 100% dos valores de medicamento gastos pelos servidores e todos eles comprassem de uma vez só, isso representaria mais de R$ 5 milhões aos cofres do município cada mês.

“A Prefeitura, hoje, tem em torno de quase quatro mil funcionários. Se todo funcionário cobrar R$ 1.250,00 da Prefeitura, ela vai ter um gasto de mais de R$ 5 milhões por mês”, disse ele. O cálculo feito por Martins leva em consideração o valor máximo estipulado pelo projeto para reembolso a cada servidor que precisar: R$ 1.271,61.

O projeto de lei levado ao plenário nesta quinta-feira define a lista dos medicamentos que podem ser enquadrados no processo de reembolso. Trata-se de acordo firmado entre a Prefeitura e o Sinseb para viabilizar a aprovação do projeto em 2018.